Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Esta política explica como o Organize.io coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Somos agente de tratamento de pequeno porte e, nessa condição, estamos dispensados de indicar um Encarregado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, artigo 11. O endereço de e-mail acima é o canal de comunicação com o titular que a norma exige em substituição, e por ele você exerce todos os direitos descritos na seção 13.

2. Dados que coletamos

• Dados de conta: nome, e-mail, CPF (necessário para emissão de cobranças e conformidade fiscal) e senha, armazenada apenas em forma criptografada (hash) e irrecuperável.
• Dados de assinatura e pagamento: plano contratado, status, datas de vencimento, valores, forma de pagamento e histórico de cobranças. Não armazenamos número completo, validade ou código de segurança de cartão de crédito — esses dados trafegam diretamente para o Asaas.
• Dados de uso da plataforma: editais e cargos que você acompanha, planos de estudo, sessões de estudo, anotações, questões respondidas, metas, tempo estudado e pontos de gamificação.
• Registros de acesso: endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional (user-agent), data e hora dos acessos e sessões ativas.
• Dados de suporte: nome, e-mail, assunto e conteúdo das mensagens que você nos envia.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos ou genéticos) e pedimos que você não os insira em campos livres, como anotações de estudo.

3. Para que usamos e com qual base legal

Todo tratamento de dados que realizamos tem uma finalidade específica e uma base legal prevista na LGPD:

Não utilizamos seus dados para publicidade comportamental, não vendemos e não alugamos seus dados a terceiros.

4. Comunicações que enviamos

Enviamos apenas comunicações operacionais necessárias ao serviço: boas-vindas, recuperação de senha, cobranças, avisos de assinatura e de segurança. Esses e-mails são parte da execução do contrato e não podem ser desativados enquanto a conta existir. Caso passemos a enviar comunicações de marketing, elas dependerão de aceite específico e terão link de descadastramento em toda mensagem.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os operadores necessários para funcionar, todos vinculados por contrato a tratar os dados somente conforme nossas instruções:

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e para exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados podem ser transferidos à sucessora, mantidas as condições desta política e mediante comunicação prévia a você.

6. Transferência internacional de dados

Parte dos operadores listados acima está sediada fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados nos termos do artigo 33 da LGPD. Essas transferências ocorrem quando necessárias para a execução do contrato firmado com você e são amparadas por cláusulas contratuais que impõem aos operadores padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança da informação e restrição de uso às finalidades aqui descritas. Você pode solicitar informações sobre essas salvaguardas pelo e-mail contato@estudeorganize.com.

7. Decisões automatizadas e uso de inteligência artificial

• Geração do plano de estudos: a distribuição de disciplinas e tópicos no seu cronograma é calculada automaticamente a partir dos parâmetros que você mesmo define (disponibilidade semanal, importância e nível de conhecimento por disciplina). O resultado pode ser editado por você a qualquer momento.
• Estruturação de editais: utilizamos inteligência artificial para extrair disciplinas e tópicos de editais publicados pelos órgãos. Esse processamento envolve apenas documentos públicos, não dados pessoais de usuários, e passa por revisão humana antes da publicação.
• Nenhuma decisão automatizada define preço, aprovação de cadastro, bloqueio de conta ou qualquer efeito jurídico sobre você. Bloqueios e cancelamentos são sempre decididos por pessoas.
• Nos termos do artigo 20 da LGPD, você pode solicitar revisão humana e explicação sobre os critérios de qualquer tratamento automatizado que o afete, pelo e-mail contato@estudeorganize.com.

8. Por quanto tempo guardamos

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. O que acontece quando você exclui a conta

A exclusão é feita por você mesmo, em Configurações → Perfil, mediante confirmação de senha. Ao confirmar:

• Seu nome, e-mail e CPF são removidos ou substituídos por identificadores anônimos no nosso banco de dados;
• Sua senha é apagada e todas as sessões ativas são encerradas;
• Sua assinatura ativa é cancelada e as cobranças cessam;
• Seus dados de estudo permanecem de forma desidentificada, sem qualquer vínculo com você, e são utilizados apenas em estatísticas agregadas;
• Registros financeiros e fiscais são mantidos pelo prazo legal de 5 anos, inclusive junto ao Asaas, por obrigação legal — essa retenção não depende do seu consentimento e não pode ser dispensada;
• O registro da exclusão é gravado em log administrativo, para comprovarmos o atendimento da sua solicitação.

Recomendamos exportar seus dados antes de excluir a conta. A exclusão é definitiva e não pode ser desfeita.

10. Cookies e armazenamento local

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma e, mediante o seu consentimento prévio, o Google Analytics para entender como a plataforma é usada. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.

Os cookies essenciais não dependem de consentimento: sem eles a plataforma não funciona. Já o Google Analytics só é instalado se você clicar em "Aceitar" no banner de cookies. Para revogar esse consentimento a qualquer momento, apague o cookie oi_consent nas configurações do seu navegador — o banner volta a aparecer e, ao recusar, os cookies _ga já gravados são apagados. Apagar os cookies essenciais também é possível, ciente de que isso encerrará sua sessão.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, entre elas: tráfego criptografado (HTTPS/TLS), senhas armazenadas apenas como hash, cookies de sessão com atributos HttpOnly e SameSite, limitação de tentativas de login e de cadastro, controle de acesso por perfil, registro de ações administrativas sensíveis e backups periódicos do banco de dados. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune: nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

12. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e você, em prazo razoável e nunca superior ao definido pela regulamentação vigente. A comunicação informará quais dados foram afetados, os riscos envolvidos, as medidas adotadas para conter o incidente e as providências que recomendamos que você tome.

13. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, em formato legível por máquina — disponível a qualquer momento em Configurações → Privacidade;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, observadas as retenções obrigatórias por lei;
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados — a lista está na seção 5 desta política;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele;
• Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados (seção 7);
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Como exercer: envie sua solicitação para contato@estudeorganize.com, a partir do e-mail cadastrado na sua conta. Confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos de forma completa em até 15 dias, conforme o artigo 19 da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, exclusivamente para evitar que terceiros acessem dados seus. Solicitações que dependam de retenção legal obrigatória (seção 8) serão respondidas com a justificativa correspondente.

14. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Menores de 18 anos somente podem utilizá-la mediante cadastro e supervisão do representante legal, que consente com o tratamento no melhor interesse do menor, nos termos do artigo 14 da LGPD. Se identificarmos cadastro de menor sem essa autorização, a conta será encerrada e os dados eliminados. Responsáveis podem solicitar a exclusão pelo e-mail contato@estudeorganize.com.

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Alterações relevantes — novas finalidades, novas bases legais, novos operadores ou mudanças em prazos de retenção — serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias da entrada em vigor. Cada versão é identificada por data no topo desta página, e mantemos o registro da versão que você aceitou.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas ao nosso canal de atendimento ao titular, pelo e-mail contato@estudeorganize.com, ou por correspondência ao endereço do controlador indicado na seção 1. Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.